Relação antiga: Delta realizou doações a aliados de Garotinho
De Yuri Freitas do site Contas Abertas:
"Conforme a Associação
Contas Abertas informou na publicação de ontem (30), a relação entre o
governo do Rio e a Delta Construções S/A, envolvida em denúncias de
corrupção, é antiga, tendo inclusive beneficiado aliados de Anthony
Garotinho, ex-PMDB, atualmente no PR. Segundo levantamento, que utilizou
dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de sucessivas eleições desde
2002, a construtora doou para as campanhas de candidatos a prefeito,
vereador e deputado federal, pelo estado Rio, ligados ao ex-governador.
Com a matriz no Rio de
Janeiro, as doações da empreiteira se destinaram, majoritariamente, a
políticos do PMDB na região. Em 2002, a Delta destinou R$ 10,1 mil ao
então candidato à Câmara Federal pelo PPB-RJ, Eduardo Cunha, hoje
deputado federal pelo PMDB-RJ. Conforme dados disponíveis no portal
Excelências, da ONG Transparência Brasil, o político é alvo de dois
inquéritos do Superior Tribunal Federal (STF) que apuram uso de
documento falso e crimes contra a ordem tributária.
No entanto, o mesmo
portal apresenta outras acusações: Cunha sofre ação pública civil movida
pelo Ministério Público Federal; ação de improbidade administrativa
movida pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro; representação
movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por captação ilícita de
votos; ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso
de poder econômico.
Antes de ser eleito
deputado federal, em 2002, Cunha foi presidente da Telecomunicações do
Estado do Rio de Janeiro (Telerj) de 1991 a 1993. Em 1999, foi
subsecretário de Habitação do Governo do Rio, no governo de Anthony
Garotinho (1999-2001), antes de assumir a presidência da Companhia
Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB), até 2000. “O Fernando
Cavendish foi introduzido na administração do meu governo por Eduardo
Cunha, na época meu aliado, e de quem é grande amigo”, afirmou Garotinho
em reportagem ao jornal “Valor Econômico” de ontem.
Outra doação nominal, de
R$ 10,1 mil, chegou ao então candidato a deputado estadual pelo PPB-RJ,
Fábio Francisco da Silva. Ele foi diretor de Desenvolvimento Comunitário
e de Assuntos Fundiários durante o governo Garotinho. Silva também foi
eleito deputado estadual por três vezes – 2002 pelo PPB, 2006 pelo PMDB e
2010 pelo PR –, no estado do Rio.
A partir das doações da
empreiteira observadas nas eleições municipais de 2004, a relação entre a
Delta e o PMDB do Rio demonstrou ficar mais consistente – embora outros
partidos também tenham recebido repasses. Para o candidato peemedebista
à prefeitura de Duque de Caxias, Washington Reis, foram destinados R$
12 mil naquele ano, quando conquistou as eleições. Porém, o hoje
deputado federal não tem muito do que se orgulhar: Reis foi condenado em
primeira instância por improbidade administrativa, segundo decisão da
4a Vara Federal de São João do Meriti. A justiça determinou a suspensão
dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou
receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, além do pagamento
de multa. O deputado recorreu da decisão.
O rol de acusações contra
o político é mais extenso. O ex-prefeito ainda é alvo de representação
movida pelo MPE por captação/gasto ilícito de recursos financeiros de
campanha eleitoral; alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais; de
ações civis públicas – inclusive por improbidade administrativa –
movidas pelo Ministério Público (MP); de ação penal movida pelo
Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o
patrimônio genético, além de formação de quadrilha. Dentre as ações de
execuções fiscais movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de
Duque de Caxias, destacam-se: investigação judicial movida pelo MPE por
abuso de poder econômico; representação movida também pelo MPE por
conduta vedada a agente público. Na ocasião, o TCE-RJ detectou
irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas
referentes à administração financeira da prefeitura. As informações
estão disponíveis no portal Excelências.
A Delta também realizou
doações a políticos do PMDB com carreiras menos esdrúxulas. Foram
contabilizados R$ 5,6 mil ao candidato à prefeitura de São João de
Meriti-RJ, Uzias Mocotó, que recebia apoio do então secretário estadual
de Segurança, Anthony Garotinho, quando este era do PMDB. Outro político
a receber recursos, dessa vez de vultosos R$ 182,1 mil, foi o candidato
a vereador pelo município do Rio de Janeiro, Theófilo Guedes da Silva.
Algo a que se deve fazer menção, contudo, é o fato de o vereador ter
recebido, para as eleições de 2004, R$ 12,2 mil do já citado dep.
Eduardo Cunha, quando este já se encontrava no PMDB.
Para tentar eleger o
peemedebista Geraldo Pudim, também apoiado por Garotinho, em Campos dos
Goytacazes (RJ), a empreiteira desembolsou a quantia de R$ 300 mil. As
eleições desse ano no município foram anuladas, por conta de acusações
de irregularidades, sendo realizadas eleições no ano seguinte – vencidas
pelo PDT. Em 2006, Pudim – cujo slogan de campanha era “votar no Pudim é
votar no Garotinho” – se elegeu deputado federal. Entretanto, a
história não acaba aí. No ano seguinte, a Procuradoria Geral da
República ofereceu denúncia ao STF contra o deputado Pudim – além do
deputado estadual Álvaro Lins e o ex-governador Garotinho, dentre outros
– por supostamente montarem um esquema ilícito de captação de votos
para favorecer tanto Pudim quanto Lins, nas eleições de 2006.
Mesmo em relação às
eleições de 2004, quando recebeu repasses da Delta, as atividades do
político se mostraram conturbadas. O Ministério Público do Rio de
Janeiro (MPRJ) oficializou denuncia à Justiça Eleitoral acusando o então
candidato a prefeito (além de mais cinco pessoas) por corrupção
eleitoral. Os acusados teriam oferecido o benefício “Cheque-Cidadão”, no
valor de R$ 100 cada, a eleitores em troca de votos. No dia 28 de
outubro daquele ano, conforme divulgado pelo MPRJ, agentes do Grupo de
Apoio aos Promotores de Justiça do MPRJ e Policiais Militares
encontraram 145 cupões de cheque-cidadão, além de cópias de títulos de
eleitor, fichas de cadastro em programa social do Governo do Estado e
material de campanha do então candidato Pudim nas casas de dois dos
acusados.
Total
O levantamento do Contas
Abertas apontou que a Delta doou R$ 4,4 milhões a partidos e políticos
em campanhas eleitorais desde as eleições de 2002. Do total, conforme
dados do TSE, R$ 2,3 milhões foram destinados especificamente ao PMDB,
tanto por meio de contribuições diretas a comitês financeiros municipais
e o diretório nacional, quanto a candidatos a prefeito, vereador,
deputado estadual e federal.
Apesar da ligação com o
partido no estado do Rio, contudo, também há repasses (R$ 490 mil ao
todo, englobando 2004 e 2008) para candidaturas aos cargos de vereador e
prefeito pelos municípios de Ji-Paraná-RO, Teresina-PI, Santa Maria-RS,
Jequié-BA, Porto Alegre-RS, Caxias do Sul-RS e Ariquemes-RO, pelo PMDB;
São Paulo-SP (R$ 415 mil, em 2004), pelo PT; Cariacica-ES (R$ 30 mil,
em 2004), pelo PL, atual PR; Coari-AM (R$ 100 mil, em 2008);
Itacoatiara-AM (R$ 100 mil, em 2008), pelo PR.
Veja aqui a tabela com todas as doações."
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