Divulgados os nomes dos membros da Comissão da Verdade

Do jornal O Globo:

" A presidente Dilma Rousseff anunciou os nomes dos sete integrantes da Comissão da Verdade. Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso; Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada de Dilma na época da ditadura; e José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, também no governo Fernando Henrique. Também estão na comissão Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o ex-procurador-geral da República durante parte do primeiro governo Lula, Claudio Fontelles; Maria Rita Kehl, professora e escritora; e João Paulo Cavalcanti Filho, escritor e advogado.

A posse da comissão será feita no dia 16 de maio, com presenças confirmadas dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. O objetivo do Palácio do Planalto ao convidar para a posse os ex-presidentes é demostrar que esta é uma comissão de Estado, e não de governo.

Depois de instalada, a Comissão da Verdade terá o prazo de dois anos para funcionar. Seus integrantes receberão salário de R$ 11,2 mil. Pela lei, não pode participar quem exerça cargo executivo em agremiação partidária, quem não tenha condições de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.

OAB espera que Comissão da Verdade cumpra sua missão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ressaltou, por meio de nota, que espera que a Comissão da Verdade cumpra a missão para a qual foi estabelecida e pediu o apoio da sociedade e do governo federal. Na avaliação dele, a principal tarefa da Comissão da Verdade será identificar os locais onde foram enterrados os militantes desaparecidos durante o período da ditadura militar e os autores de atos de tortura desaparecimento e assassinato.

_ A Comissão da Verdade tem que ter o apoio de toda a sociedade e do governo. Esperamos que ela cumpra a sua missão descrita na lei de sua criação. Entendo que a sua principal tarefa é dizer onde estão enterrados os militantes desaparecidos e quem foram os autores das torturas, desaparecimentos e assassinatos _ afirmou

O que é a Comissão da Verdade:

A Comissão da Verdade é um mecanismo oficial de apuração de abusos e violações dos Direitos Humanos. Seu funcionamento prioriza escutar as vítimas de arbitrariedades cometidas, ao mesmo tempo em que permite que se conheça quais os abusos sofridos, identificando e reconhecendo todos os fatos ocorridos e as pessoas que desse processo participaram, tanto as que sofreram com as violências como as que praticaram.

A Comissão da Verdade tem como missão final a produção de um relatório que permita à sociedade o conhecimento dos detalhes do regime que oprimiu e violou os Direitos Humanos.


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