"Cadinho" da vida real em Tupã-SP
Do G1:
"Um homem e duas mulheres, que já viviam juntos na mesma casa há
três anos em Tupã, SP, resolveram regularizar a situação. Eles
procuraram o Cartório de Registro Civil e fizeram uma escritura pública
de União Poliafetiva. A identidade do trio não foi divulgada pelo
cartório.
De acordo com a tabelião que fez o registro, Cláudia do Nascimento
Domingues, a escritura foi feita há três meses, mas, somente na
quarta-feira (22) foi publicada no Diário Oficial. “A declaração é uma
forma de garantir os direitos de família entre eles. Como eles não são
casados, mas, vivem juntos, portanto, existe uma união estável, onde
são estabelecidas regras para estrutura familiar”, destaca.
O presidente da Ordem dos Advogados de Marília, Tayon Berlanga,
explicou que o documento funciona como uma sociedade patrimonial.
“Ele dá direito ao trio no que diz respeito à divisão de bens em
caso de separação e morte. No entanto, não garante os mesmo direitos
que uma família tem de, por exemplo, receber pensão por morte ou
conseguir um financiamento no banco, para a compra da casa própria por
exemplo, ser dependente em planos de saúde e desconto de dependente na
declaração do imposto de renda”, completa."
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