Lei estadual obriga condomínios a separarem recicláveis

Do:O globo.com

Caminhão azul da Comlurb faz coleta seletiva em ruas do Jardim Botânico. Dia certo para o recolhimento do lixo reciclável em todas as 9.522 ruas atendidas pela empresa no Rio Camilla Maia

RIO - É lei. Desde o dia 11 de junho, todos os prédios com mais de três pavimentos do estado estão obrigados a fazer a coleta seletiva, separando papel, plástico, vidro e metal em compartimentos diferentes. Iniciativa louvável em prol do meio ambiente que, no entanto, tem poucas chances de dar resultados concretos.

Sem definir multas ou punições para os condomínios que não cumprirem a legislação, nem determinar qualquer tipo de mudança na maneira como a coleta é feita em cada município, a nova lei corre o sério risco de não pegar.

— O síndico não pode obrigar os moradores a separarem o lixo. Se não houver uma conscientização da população e um posicionamento do executivo mostrando que a coleta seletiva é realidade, a lei pode cair no vazio — acredita Alexandre Corrêa, diretor de Assuntos Condominiais do Sindicato da Habitação, o Secovi-Rio.

Aqui no Rio, por exemplo, a Comlurb recolhe apenas 1,9% do lixo considerado reciclável e que chega a 1.991 toneladas por dia. Se cumprir sua meta, a empresa deve chegar a 5% até o fim deste ano. E a 25% apenas em 2016.

Autor da lei, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) defende que ao legislativo estadual só cabe dar diretrizes gerais para que cada município se adeque:

— O que eu quero é despertar as prefeituras e a sociedade para um assunto que não é novo. A coleta seletiva já é discutida há pelo menos dez anos. Há, inclusive, muitos condomínios que já separam seu lixo e doam para instituições e cooperativas ou até vendem, revertendo esses recursos para os funcionários.

Tomar para si a responsabilidade de dar uma destinação final ao lixo pode ser realmente uma solução para os condomínios que cumprirem a lei aqui no Rio, já que o tipo de coleta seletiva feito pela Comlurb leva em conta apenas a diferença entre o chamado lixo molhado, ou orgânico — aquele formado por restos de comida, folhas, sementes —, e o lixo seco, composto justamente pelos materiais considerados recicláveis como papel, vidro, plástico, metal, pet. Ou seja, o condomínio pode até separar os tipos de recicláveis, mas o caminhão da Comlurb vai juntar todo esse material novamente.

— Isso é um desestímulo. O que adianta a gente incentivar os condomínios a fazerem a separação do lixo se a Comlurb vai juntar tudo de novo? — questiona Corrêa, do Secovi-Rio.

Além disso, 13 dos 16 caminhões da coleta seletiva no Rio fazem uma baixa compactação do lixo em suas caçambas, o que, segundo a empresa, não estraga o lixo nem impede sua reutilização. Ainda assim, dificulta o trabalho.

— Juntar todo o lixo e compactar num caminhão, para ter que separar tudo novamente depois, é muito pouco eficiente — alerta a arquiteta Alexandra Lichtenberg, que estuda todos os aspectos sustentáveis de residências. — Mas com o tamanho dos imóveis, as pessoas nem têm muito espaço, e é até difícil separar o lixo em quatro recipientes.

Alexandra cita como bom exemplo de coleta o sistema a vácuo usado em alguns bairros de cidades como Estocolmo, na Suécia, e Freiburg, na Alemanha. Nesses lugares, há recipientes para cada tipo de material e horário certo para que o lixo armazenado seja sugado e enviado para seu destino. Mas esse, admite ela, é um passo que ainda estamos muito longe de dar.

— Se a cidade tivesse contêineres a cada dois ou três quarteirões, para onde as pessoas pudessem levar suas garrafas, latas, pets, a coleta já seria mais fácil e mais barata — defende Alexandra, citando um modelo comum em alguns países europeus que também vem sendo replicado, em parte, em Niterói.

Na cidade, além da coleta de porta em porta, há 23 pontos de entrega voluntária, com contêineres, ecopontos e postos itinerantes para que a população possa levar o lixo seco. No Rio, a coleta seletiva é feita apenas nas ruas e atende a 76 dos 159 bairros da cidade. E, em 32 deles, é apenas parcial, já que não chega a todas as ruas.

Apesar de ainda estar longe de atender a toda a cidade, a Comlurb afirma que está ampliando a coleta seletiva no Rio. O primeiro passo foi dado em junho. Até então, apenas 44 bairros eram atendidos parcialmente. Agora são 76 que totalizam 9.522 ruas. A extensão faz parte do “Programa de ampliação da coleta seletiva”, que foi lançado em dezembro de 2010 com o BNDES, e destinou R$ 50 milhões para ampliar a frota, contratar mais mão de obra e criar seis centrais de triagem e separação do lixo.

— Entrego as primeiras três até o fim desse ano. Elas serão ocupadas por cooperativas de catadores que farão a comercialização do material reciclável — garante Júlio César Santos, diretor de serviços especiais e ambientais da Comlurb, que estima ter usado até agora entre R$ 4 milhões e R$ 6 milhões da verba do programa.

Baixo custo para condomínios

O restante, diz Santos, será aplicado até 2016 quando o programa deve ser finalizado. Apesar disso, não há qualquer previsão de se mudar o modelo de coleta feito hoje:

— Seguimos o que estabelece a política nacional de resíduos sólidos. Para coletar os quatro tipos de materiais separadamente, teríamos que ter quatro tipos diferentes de operação, o que além de mais difícil, seria muito mais caro.

A empresa diz ter capacitado os garis que trabalham na coleta seletiva e que tem 85% do efetivo de mulheres, para orientar os moradores sobre a maneira correta de se separar o lixo. É preciso lavar os recipientes, mas segundo a empresa, não há necessidade de se separar vidro, plástico, metal ou papel. Todo o material pode ser acondicionado junto desde que em sacos plásticos transparentes para que os garis da coleta seletiva possam ver o conteúdo de cada saco.

É exatamente assim que agem os moradores do edifício União, na Lagoa. Ali, os condôminos aderiram à coleta seletiva da Comlurb há cerca de um ano. O único custo para o condomínio foi a instalação de prateleiras nas lixeiras. A ideia da síndica possibilitou que os moradores depositassem suas garrafas de vidro e plástico e latas de metal.

— O custo foi muito baixo. Não conseguiria colocar as lixeiras separadas porque elas ocupariam muito espaço e como temos quatro faxineiros, eles recolhem tudo diariamente e uma vez por semana deixam o lixo para que o caminhão recolha — conta a síndica Elisa Macedo.

A coleta da Comlurb tem dias específicos e é feita uma vez por semana. Os dias e horários podem ser vistos no site www.rio.rj.gov.br/comlurb, que está sendo atualizado, ou apurados pelo telefone 1746.

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