terça-feira, 17 de novembro de 2009

Juiz quer calar blogs

Não é só por aqui que certas coisas acontecem. Leiam este texto do jornalista, advogado e blogueiro Enock Cavalcanti extraído do site "Observatório da Imprensa"

"Neste momento, em Mato Grosso, se trava uma batalha pela liberdade de imprensa. Acusado pelo Ministério Público Estadual de desviar, ao longo dos anos, enormes quantias dos cofres da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, o atual presidente da Casa, deputado José Riva (PP-MT) – que há 16 anos se reveza do comando daquele poder, atuando ora como presidente, ora como secretário-geral – agora resolveu tentar bloquear completamente a divulgação de qualquer notícia sobre seus processos nos blogs do estado.
A grande imprensa local – jornais, rádios e televisão – sempre blindou o deputado Riva, evitando acompanhar o desenrolar dos processos a que ele responde na Justiça. Restam, como opção de informação para os cidadãos, contribuintes e leitores, os blogs, mais notadamente a "
Página do E", pela qual eu, Enock Cavalcanti, sou o responsável, e o "Prosa e Política", editado pela economista Adriana Vandoni.
Na sexta-feira (13/11), o juiz Pedro Sakamoto, que responde pela 13ª Vara Cível de Cuiabá, resolveu atender parcialmente os pedidos liminares no processo que o presidente da Assembléia Legislativa ingressou contra mim, contra Adriana Vandoni e também contra Ademar Adams, Antônio Cavalcanti, o "Ceará", e Vilson Nery que são militantes dos movimentos contra a corrupção que atuam em Mato Grosso – o MCCE, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Moral – Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania.
100 processos movidos pelo MP
De acordo com a decisão liminar do magistrado, eu, blogueiro Enock Cavalcanti, devo excluir três matérias publicadas no Página do E por conterem pretensos ataques pessoais contra a pessoa de Riva. Caso não cumpra a decisão, o juiz atribuiu uma multa diária de R$ 500,00. Além disso, todos os outros acusados estão proibidos de emitir opiniões em páginas de internet sobre processos do deputado que ainda não foram julgados em todas as instâncias. Caso não cumpram a decisão, o magistrado também determinou pagamento de multa diária, desta vez no valor de R$ 1.000,00.
O magistrado sustenta, em seu despacho, que, em muitos casos, nós, os denunciados, extrapolamos o relato de fatos e agredimos a imagem do deputado, entendendo que a decisão liminar poderá evitar prejuízos a Riva até que o mérito seja julgado. Na petição inicial, os advogados do deputado alegaram que nós, os denunciados, nos empenhamos em difamar sua imagem por meio de comentários, artigos e postagens maldosas com o único objetivo de ferir sua honra.
Entendo que essa ação do deputado Riva contra mim, contra o Cearazinho, contra o Ademar Adams, contra a Adriana Vandoni e contra o Vilson Nery tem pelo menos um aspecto favorável: força o contraditório, leva para a grande mídia uma batalha que se trava em ambiente menos acessado. Abre uma nova oportunidade de se expor e se discutir todo este imbróglio que cerca o desvio de enormes recursos dos cofres da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Mesmo que a gente se chateie um pouco, com todas estas idas e vindas que os processos exigem, é para isso que somos feitos cidadãos.
O deputado Geraldo Riva acha que eu falo demais. Ele gostaria que o meu blog não reparasse nos processos em que é réu, como fazem muitos outros veículos de informação – notadamente a afiliada da Rede Globo, TV Centro América, e os jornais diários de Cuiabá A Gazeta, Diário de Cuiabá e Folha do Estado. É um direito dele. Por isso, Riva, agora, está me processando. Por outro lado, eu, o cidadão Enock Cavalcanti, jornalista e advogado – informado de que existem cerca de 100 processos movidos pelo Ministério Público Estadual contra o deputado José Geraldo Riva, nos quais Riva aparece como réu, a partir de provas robustas levantadas pela Polícia Estadual e pelo próprio Ministério Público, acusado de ter desviado cerca de 120 milhões dos cofres da Assembléia Legislativa de Mato Grosso – eu, Enock Cavalcanti, por tudo isto, entendo que todas as evidências apontam que José Geraldo Riva é um cidadão abaixo de todas as suspeitas que precisa ter suas práticas expostas diante da sociedade.
Participação do cidadão na fiscalização
Não bastassem as fartas acusações do Ministério Público, já existe uma condenação de Riva por corrupção no caso emblemático da Sereia Publicidade, empresa-fantasma para a qual teriam sido transferidos recursos dos cofres da Assembléia Legislativa, processo recentemente sentenciado na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Mato Grosso, pelo juiz Luiz Alberto Bertolucci. Então, quando escrevo sobre o deputado Riva, não invento nada. Não são coisas fabricadas na minha cabeça. Trabalho apenas os fatos, trato de numerosos processos que correm na Justiça, de custosas investigações que foram desenvolvidas pela Polícia de Mato Grosso, pelo Ministério Público e que estão diante de mim e que, tristemente, grande parte da mídia mato-grossense insiste em não ver ou fazer que não vê. São aqueles jornais que, na tradição que firmou Hélio Fernandes, chamo de "jornais amigos do Riva" e aqueles jornalistas que costumo chamar de "jornalistas amestrados pelo Riva".
Tudo que escrevi no meu site foi para compensar o silêncio monstruoso de grande parte da mídia de Mato Grosso que faz boca de siri quando se trata dos crimes atribuídos a Geraldo Riva. Não escrevi por vingança contra ninguém, mas em defesa daquilo que acredito que seja o interesse público. Tenho escrito porque não aceito participar deste pacto que parece vigorar, entre a maioria dos jornais e jornalistas desta terra, que se calam diante de Riva. Ao adotar esta atitude, o deputado Riva acha que eu estou cometendo um crime. Como homem público, Riva já deveria saber que deve e precisa ser fiscalizado em todos os seus atos. Esse é um direito que nós temos, consagrado pela Constituição e pela Legislação em vigor – e eu sou um dos cidadãos que tem este direito.
Com muita modéstia, digo que o que faço, com a minha atuação em relação ao sr. Riva e à Assembléia Legislativa, se insere dentro da prática do controle social que, hoje em dia, é até mesmo incentivado pelo Estado brasileiro, através de organismos como a Controladoria Geral da União. O controle social entendido como a participação do cidadão na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública, tem a finalidade de verificar se o dinheiro público está sendo usado de maneira adequada. O controle social é um valor que se afirma, cada vez mais, como um complemento fundamental dos controles realizados pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos – os órgãos de controle interno e externo. Não bastassem as minhas responsabilidades e as minhas obrigações como jornalista e como advogado.
Acima de tudo, confiar na Justiça
Riva, é claro, tem direito à sua opinião, que pode ser completamente divergente da minha. Ele pode até tentar rasgar a Constituição brasileira. Mas eu também tenho direito à minha opinião e os nossos argumentos, à luz da legislação em vigor, serão agora expostos diante do Poder Judiciário. Este nosso confronto que agora se desenha será mais um confronto entre os milhões de confrontos que marcam a rotina do nosso Poder Judiciário em Mato Grosso e pelo Brasil afora. Mas acho que é um confronto importante para fazer avançar o processo democrático em Mato Grosso e também no Brasil.
O deputado Riva diz que eu falo demais, que eu o persigo. E recorreu à Justiça, na tentativa de me calar e de calar o meu blog. É um direito dele, repito, a ser avaliado pela Justiça. A liminar deferida pelo juiz Sakamoto certamente que será combatida, no âmbito da Justiça, por mim e pelos demais processados. Riva, ao nos processar, demonstra que, pelo menos, é um coronel algo reformado pois, ao invés de mandar capangas atrás de mim, como faziam os antigos capitães do mato, está apelando para o Poder Judiciário, tendo para isto contratado devidamente um advogado. Terrível foi o ataque sofrido pelo militante do MCEE Gilmar Brunetto, que, em 2008, ao tentar distribuir panfletos historiando os possíveis crimes cometidos por Riva, acabou espancado por seguranças da Assembléia. Eu também confio muito na Justiça. Confio também que, neste meu blog, também tenho me empenhado na luta pelo aperfeiçoamento da Justiça em Mato Grosso.
Quem acompanha a "Página do E" sabe do que estou falando. Espero que a Justiça, que já condenou Riva por corrupção através de uma sentença recente do juiz Bertolucci, não me condene por falar, na internet, dos crimes que o Ministério Público acusa Riva de ter cometido. Os 120 milhões de reais desviados dos cofres da Assembléia representam uma fortuna, dinheiro público que deveria ser melhor aplicado, em favor da população – e não deste coronel que é o Riva que pensa que pode calar e comprar todo mundo em Mato Grosso. Com a devida correção monetária, o dinheiro desviado dos cofres da Assembléia já atinge hoje o montante respeitável de 400 milhões de reais.
Essa é a questão. Esse é o fato. Isto é o que está acontecendo, atualmente, em Mato Grosso. A disputa judicial é sempre uma disputa democrática. Acredito que este processo do Riva contra mim é um desdobramento natural de um confronto que vai se acirrando, em beneficio da sociedade. O deputado já condenado como corrupto em uma ação contra o jornalista que insiste em noticiar a sua corrupção. Mas é mais do que isso. Acredito que esta minha insistência corresponde a um interesse e a um direito de toda a sociedade de ser corretamente informada sobre tudo o que acontece em derredor. Se o que estou fazendo não está sendo feito da melhor maneira possível, ficará o exemplo para que, mais adiante, outros possam aperfeiçoar esta minha prática, a prática deste jornalismo cada vez mais presente que temos hoje em dia no Brasil, graças, principalmente, ao fenômeno da internet.
O MP processa Riva por uma série de possíveis roubos na Assembléia. Riva processa o jornalista Enock Cavalcanti porque acha que eu, Enock, ao invés de praticar jornalismo, estaria atacando a sua honra. Vamos ver o que a Justiça decide. Temos que, acima de tudo, confiar na Justiça. É confiando na Justiça que construímos a Justiça como um valor fundamental da democracia brasileira."

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