Sociedade Juris
###O Tribunal Superior Eleitoral está disponibilizando no site http://www.eleicoes2010.jus.br/ dicas para ajudar a esclarecer as principais dúvidas sobre as eleições de outubro, inclusive colocando à disposição do eleitor, um gerador de cola onde poderá inserir os números de seus candidatos, além de obter uma lista para utilizar no dia 03 de outubro. No site o usuário pode, ainda, acessar sua situação eleitoral, ler notícias e consultar os dados dos candidatos.
###Uma sentença de uma juíza de Taubaté, interior de São Paulo, deixou homossexuais de todo o Brasil bastante felizes e animados com uma nova perspectiva que pode surgir.
A decisão da magistrada Sueli Zeraik de Oliveira Armani, titular da Vara das Execuções Criminais, autoriza que um preso que se encontra no Centro de Progressão Provisória da cidade possa receber a visita íntima de seu companheiro.
Para isso, usou como argumentos irrefutáveis, o princípio constitucional da igualdade, que coíbe qualquer forma de discriminação, além do princípio da dignidade e bem-estar da pessoas humana, que reconhece a liberdade de orientação sexual.
“Uma vez autorizada e praticada (visita íntima), o direito é de todos e assim deve ser exercido, sob pena de se estar prestigiando discriminações injustificadas e inaceitáveis, moral e juridicamente”, diz a magistrada na decisão. O visitante estaria na condição de amásio do preso, e, portanto, equiparado a cônjuge, o que autorizaria a visitação seguindo exemplos de mulheres que comprovam concubinato com os detentos.
Além disso, a juíza também menciona o fato de que em outros países a legalização da união homossexual já seja uma realidade: “Como se observa, um pensamento renovador ecoa aqui e também por diversos países mundo afora, quebrando preconceitos, inovando conceitos e revendo antigos padrões de comportamento social."
###O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos judiciais no país que questionam a cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico e que ainda não tenham sido julgados. Eles ficam suspensos até o julgamento de uma reclamação sobre o tema na Primeira Seção da Corte.
A decisão do ministro Campbell, relator do caso, se deu na concessão de uma liminar em reclamação ajuizada pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central S/A (CTBC) contra decisão da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Uberlândia (MG). A turma deu decisão contrária à Súmula n. 356 do STJ, que determina ser legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.
De acordo com os autos, ao julgar o pedido de reconsideração da empresa, a turma recursal afirmou que a súmula do STJ não é vinculante e que a decisão deveria ser mantida.
O ministro Campbell determinou, também, que a decisão seja comunicada a todos os presidentes de tribunais de Justiça e aos corregedores gerais de Justiça de cada estado e do Distrito Federal, para que a suspensão seja comunicada às turmas recursais.
###O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desde a última segunda-feira, está realizando a Campanha de Doação de Livros. A iniciativa, bem bacana por sinal, é destinada ao público externo e interno e visa arrecadar livros novos e usados para pessoas de todas as faixas etárias e graus de instrução. A campanha vai até o dia 8 de outubro.
O Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape), responsável pelo projeto, informa que a campanha está sendo feita na Capital e nas Comarcas do Interior e, após a coleta dos livros, serão selecionadas instituições, por Núcleo Regional, dentre escolas públicas, bibliotecas comunitárias e projetos sociais, que irão receber as doações. As entregas deverão ser realizadas, com ajuda de voluntários do TJRJ, no dia 12 de outubro – Dia das Crianças.
Quem estiver interessado em colaborar, basta depositar os livros nas caixas de coleta localizadas nos principais acessos dos Fóruns de todo o Estado. Nos Fóruns do interior que não contam com caixa de coleta, as doações serão encaminhadas para os respectivos núcleos regionais.
Mais informações, através do telefone (21)3133-2336 do Deape, , ou ainda pelo e-mail gabpresdeape@tjrj.jus.br
###Uma sentença de uma juíza de Taubaté, interior de São Paulo, deixou homossexuais de todo o Brasil bastante felizes e animados com uma nova perspectiva que pode surgir.
A decisão da magistrada Sueli Zeraik de Oliveira Armani, titular da Vara das Execuções Criminais, autoriza que um preso que se encontra no Centro de Progressão Provisória da cidade possa receber a visita íntima de seu companheiro.
Para isso, usou como argumentos irrefutáveis, o princípio constitucional da igualdade, que coíbe qualquer forma de discriminação, além do princípio da dignidade e bem-estar da pessoas humana, que reconhece a liberdade de orientação sexual.
“Uma vez autorizada e praticada (visita íntima), o direito é de todos e assim deve ser exercido, sob pena de se estar prestigiando discriminações injustificadas e inaceitáveis, moral e juridicamente”, diz a magistrada na decisão. O visitante estaria na condição de amásio do preso, e, portanto, equiparado a cônjuge, o que autorizaria a visitação seguindo exemplos de mulheres que comprovam concubinato com os detentos.
Além disso, a juíza também menciona o fato de que em outros países a legalização da união homossexual já seja uma realidade: “Como se observa, um pensamento renovador ecoa aqui e também por diversos países mundo afora, quebrando preconceitos, inovando conceitos e revendo antigos padrões de comportamento social."
###O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos judiciais no país que questionam a cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico e que ainda não tenham sido julgados. Eles ficam suspensos até o julgamento de uma reclamação sobre o tema na Primeira Seção da Corte.
A decisão do ministro Campbell, relator do caso, se deu na concessão de uma liminar em reclamação ajuizada pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central S/A (CTBC) contra decisão da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Uberlândia (MG). A turma deu decisão contrária à Súmula n. 356 do STJ, que determina ser legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.
De acordo com os autos, ao julgar o pedido de reconsideração da empresa, a turma recursal afirmou que a súmula do STJ não é vinculante e que a decisão deveria ser mantida.
O ministro Campbell determinou, também, que a decisão seja comunicada a todos os presidentes de tribunais de Justiça e aos corregedores gerais de Justiça de cada estado e do Distrito Federal, para que a suspensão seja comunicada às turmas recursais.
###O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desde a última segunda-feira, está realizando a Campanha de Doação de Livros. A iniciativa, bem bacana por sinal, é destinada ao público externo e interno e visa arrecadar livros novos e usados para pessoas de todas as faixas etárias e graus de instrução. A campanha vai até o dia 8 de outubro.
O Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape), responsável pelo projeto, informa que a campanha está sendo feita na Capital e nas Comarcas do Interior e, após a coleta dos livros, serão selecionadas instituições, por Núcleo Regional, dentre escolas públicas, bibliotecas comunitárias e projetos sociais, que irão receber as doações. As entregas deverão ser realizadas, com ajuda de voluntários do TJRJ, no dia 12 de outubro – Dia das Crianças.
Quem estiver interessado em colaborar, basta depositar os livros nas caixas de coleta localizadas nos principais acessos dos Fóruns de todo o Estado. Nos Fóruns do interior que não contam com caixa de coleta, as doações serão encaminhadas para os respectivos núcleos regionais.
Mais informações, através do telefone (21)3133-2336 do Deape, , ou ainda pelo e-mail gabpresdeape@tjrj.jus.br
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