Temos cara de palhaço?

Projeto do Maracanã é condenado pelo TCU: relatório vê sinais de graves irregularidades na licitação e BNDES suspende parte do financiamento 

Roberto Maltchik, O Globo

BRASÍLIA - Em relatório que aponta indícios de graves irregularidades no processo de licitação para as obras do Maracanã, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu e o BNDES só vai liberar ao governo do estado do Rio 20% do valor da linha de crédito de R$ 400 milhões já contratada. No documento, os auditores do TCU chegam a dizer que a planilha orçamentária da nova arena carioca "beira a mera peça de ficção".
Fechado desde setembro, o Maracanã teve o projeto de sua reforma orçado em R$ 705 milhões. Os R$ 305 milhões complementares ao empréstimo do BNDES virão dos recursos do tesouro estadual. Com base em projeto básico feito pela Empresa de Obras Públicas (Emop), houve a licitação vencida pelo Consórcio Maracanã Rio 2014, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Delta. Entre as supostas irregularidades, o TCU aponta a falta de detalhamento das intevenções. Enquanto o projetos básico para as reformas dos estádios Verdão, em Cuiabá, e Mineirão, em Belo Horizonte, apresentaram, respectivamente, 702 e 1309 plantas, o do Maracanã exibiu apenas 37
Segundo o TCU, o projeto básico e o orçamento apresentados no edital de licitação abrem caminho para que a obra fique muito mais cara do que o previsto. No relatório, os auditores identificaram até itens que não fazem parte do jargão da engenharia.
"Termos como miscelânea montagem ou complemento de infraestrutura não têm significado objetivo, o que possi$futuros desentendimentos entre o contratante e a empreiteira. Não há sequer como criticar o custo de R$ 5.101.885,39 previsto na planilha para esse item, diante da ausência de elementos para caracterizá-lo de forma minimamente satisfatória", afirmam os técnicos do TCU.
Em busca dos responsáveisNo relatório, o ministro Valmir Campelo destaca que a planilha orçamentária indica 2950 itens, alguns deles em repetição, numa clara indicação que trata-se uma planilha "guarda-chuvas", prática que dá margem para diversas revisões contratuais e, portanto, com grande capacidade de ter inflado o seu custo final.
"Os projetos disponíveis não são suficientes para caracterizar o objeto e inequivo$demonstrar os métodos construtivos e a origem dos quantitativos adotados na planilha de orçamento. Dessa forma, não há qualquer segurança de que a planilha contratual, derivada do orçamento-base, contemplará o custo real e efetivo da obra", afirma o relatório.
Antes de determinar ao BNDES que apresente as medidas que estão sendo adotadas junto ao governo do Rio para sanar as irregularidades, o relator adverte que os documentos apresentados à corte de contas ferem "os princípios básicos da administração pública, como a legalidade, moralidade, vinculação ao edital, isonomia entre os licitantes, busca da proposta mais vantajosa, e estabelecimento de prioridades na realização de políticas públicas".
O acórdão ainda determina ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro que informe os nomes dos responsáveis pelas pendências e pelos indícios de graves irregularidades. Além do governo do Rio, do BNDES e do Tribunal de Contas do Rio, a análise do TCU será levada Comitê Gestor da Copa do Mundo FIFA 2014 e ao procurador-geral da República. Por não ter recebido oficialmente as ressalvas do TCU, o sub-secretário estadual de Obras, Hudson Pontes, entende que o processo está apto para prosseguir, mas se dispôs a apresentar os documentos exigidos pelo TCU e anunciou para o dia 15 de abril a apresentação do projeto-executivo. O BNDES informou que só irá liberar 20% do valor contratado enquanto as questões levantadas pelo TCU não forem esclarecidas.