TRF concede liminar que livra bachareis de fazer exame da OAB
Da Veja On-line:
"O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região concedeu uma liminar que, na prática, anula os efeitos do exame de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O desembargador Vladimir Souza Carvalho, autor da decisão, considera que a OAB não pode impor barreiras a bachareis que tenham concluído o curso de direito.
A decisão, que abre precedentes, vale para um grupo de bachareis do estado do Ceará que é ligado ao Movimento Nacional dos Bachareis de Direito, entidade que questiona a necessidade de se submeter à avaliação. Esta é a primeira decisão neste sentido em um tribunal federal.
O desembargador considera que a ordem não pode ter a atribuição de selecionar quem pode ter o título de advogado, e que basta ter concluído o curso superior de direito para exercera profissão: “O direito perseguido, de inscrição no quadro da OAB sem a necessidade de submissão ao exame de Ordem, apesar de parecer um absurdo, é algo perfeitamente notório”, diz a decisão, que será avaliada pelo plenário do Tribunal mas tem efeito imediato.
OAB - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, emitiu nota em que critica a concessão da liminar: “É uma decisão que tem uma visão restritiva a respeito do papel da Ordem dos Advogados do Brasil conferido por lei federal”. A OAB promete trabalhar para derrubar o mandado de segurança concedido pelo desembargador.
Ophir argumenta que o exame da OAB constitui um filtro importante que garante a qualidade da advogacia praticada no país: “Hoje, temos no Brasil 1.128 faculdades de Direito, há 250 mil vagas sendo ofertadas anualmente e, a se permitir que todos os egressos dessas faculdades, que foram criados em condições - eu diria - contestáveis, certamente que isso proporcionaria um problema muito sério para a sociedade”.
O último exame da OAB, cujo resultado foi divulgado na semana passada, reprovou 88% dos candidatos em todo o país."
"O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região concedeu uma liminar que, na prática, anula os efeitos do exame de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O desembargador Vladimir Souza Carvalho, autor da decisão, considera que a OAB não pode impor barreiras a bachareis que tenham concluído o curso de direito.
A decisão, que abre precedentes, vale para um grupo de bachareis do estado do Ceará que é ligado ao Movimento Nacional dos Bachareis de Direito, entidade que questiona a necessidade de se submeter à avaliação. Esta é a primeira decisão neste sentido em um tribunal federal.
O desembargador considera que a ordem não pode ter a atribuição de selecionar quem pode ter o título de advogado, e que basta ter concluído o curso superior de direito para exercera profissão: “O direito perseguido, de inscrição no quadro da OAB sem a necessidade de submissão ao exame de Ordem, apesar de parecer um absurdo, é algo perfeitamente notório”, diz a decisão, que será avaliada pelo plenário do Tribunal mas tem efeito imediato.
OAB - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, emitiu nota em que critica a concessão da liminar: “É uma decisão que tem uma visão restritiva a respeito do papel da Ordem dos Advogados do Brasil conferido por lei federal”. A OAB promete trabalhar para derrubar o mandado de segurança concedido pelo desembargador.
Ophir argumenta que o exame da OAB constitui um filtro importante que garante a qualidade da advogacia praticada no país: “Hoje, temos no Brasil 1.128 faculdades de Direito, há 250 mil vagas sendo ofertadas anualmente e, a se permitir que todos os egressos dessas faculdades, que foram criados em condições - eu diria - contestáveis, certamente que isso proporcionaria um problema muito sério para a sociedade”.
O último exame da OAB, cujo resultado foi divulgado na semana passada, reprovou 88% dos candidatos em todo o país."
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No mais tardar em 3 dias a OAB derruba esta liminar.
Comentários
Visto isso o Ilmo. Sr. Presidente esquece, que nós bacharéis, só queremos um exame justo e não um cenário que nos leve a questionar a seriedade do exame, que no cenário atual retrata no mínimo uma sequência de erros administrativos inaceitáveis onde ocorre gabaritos com erros materiais, adotando posições jurídicas contestáveis inclusive divergindo da melhor doutrina e jurisprudência. Ressalta-se que só se pede RESPEITO e por que não, que se faça JUSTIÇA, uma vez que alguns gabaritos tem sido no mínimo injustos.
Destaco por fim, a dúvida que persiste, nas palavras de um grande jurista: "O Exame de Ordem, pelo estilo massificado do ensino, corre o risco de superficialidade ou de unilateralidade. Parece-me mais bem posta a exigência de estágio profissional ao cabo do qual o estagiário volta à faculdade para ser testado em conhecimentos práticos por banca composta de professores, membros da OAB, do Ministério Público, da Magistratura." Tércio Sampaio Ferraz
Convocação para comemorar esta vitória histórica em Copacabana, domingo agora, dia 19 às 10:00 da manhã, encontro (concentração) às 9:30 perto do Forte de Copacabana.
• Postado por MNBD-RJ em 16 dezembro 2010 às 20:06
Divulguem o máximo que puder, levem todos os seus conhecidos. Até lá. Viva MNBD-RJ. DIVULGUE http://mnbdrj.ning.com/
Mensagem de Natal. DIVULGUE http://ning.it/fpySBq
A inicial vitoriosa do MS já está disponível na rede social do MNBD-RJ. DIVULGUE http://mnbdrj.ning.com/
ASSINEM PRESIDENTES DA OAB EM DEFESA DA SOCIEDADE. VAMOS VER ATÉ ONDE VAI A HIPOCRISIA DELES. ABAIXO-ASSINADO PELO EXAME DE ORDEM PARA TODOS E PARA ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA. DIVULGUE
http://migre.me/36SLT
TRF - 2ª REGIÃO É O TRIBUNAL MAIS CORRUPTO DO BRASIL. DIVULGUE
http://migre.me/3c4em
O Reinaldo Arantes é da OABB e não do MNBD. Nós do MNBD-RJ somos a favor da extinção do Exame da OAB, este é o nosso objetivo. DIVULGUE
http://www.youtube.com/watch?v=syU-KRP9EDw e http://mnbdrj.ning.com/
Não foram apenas 15 bacharéis do MNBD, foram 30 no total, será que estes 30 são todos filhos deste juiz que decidiu pela inconstitucionalidade do Exame rs.