MPF pede suspensão do concurso da PRF

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu a suspensão imediata do concurso da Polícia Rodoviária Federal, que a princípio, está com prova marcada para o dia 18 de outubro. O edital do concurso permitia que um candidato concorresse em vários estados com uma única prova, aumentando suas chances de ser aprovado. De acordo com o procurador da República responsável pelo pedido, Édson Abdon, essa brecha no edital favorecia concorrentes com poder aquisitivo para se inscrever em mais de um Estado ou que obtiveram isenção de taxa.

De acordo ainda com a nota divulgada pelo MPF, a recomendação também indica que a empresa responsável pelo concurso, a Funrio, Fundação de Apoio à Pesquisa ligada à Unirio, pode ter deixado essa brecha propositalmente para lucrar com candidatos que se inscreveram várias vezes. A maneira como ela foi contratada também é colocada sob suspeita, já que os serviços a serem executados pela Funrio não integram sua finalidade institucional, havendo, ainda, indícios de dispensa imotivada de licitação, uma vez que existem várias outras empresas que organizam concursos públicos.

"A ma-fé dos organizadores do concurso é cristalina, na medida que consentem e promovem a violação deliberada dos princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia. O ardiloso expediente assegura aos candidatos dispostos a levar vantagem indevida que façam uso de uma mesma prova, para fins de concorrer em qualquer das unidades federativas ou até mesmo em todas elas, permitindo-lhes que, discricionariamente, escolham, após o resultado, o local que bem lhes aprouver, que será, por óbvio, onde obtiveram maior e melhor classificação", disse o procurador da República Édson Abdon.

Para não prejudicar os candidatos, o MPF também recomendou à Funrio que devolva o valor das taxas pagas àqueles que se inscreveram várias vezes, cobrando apenas o valor da inscrição no primeiro Estado no qual o concorrente se candidatou. Caso a empresa não consiga fazê-lo, deverá cancelar estas inscrições múltiplas e reabrir o prazo para inscrição no concurso. A recomendação é um instrumento usado pelo MP para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.