A César o que é de César
O Superior Tribunal de Justiça negou recurso ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, mantendo decisão do Tribunal de Justiça do Estado que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de cinqüenta mil reais, à família do ex-governador Leonel Brizola que morreu em junho de 2004.
De acordo com nota divulgada no site do Tribunal, César Maia foi acusado de ter dado declarações a imprensa durante campanha eleitoral que Brizola permitia o tráfico de drogas no Estado.
No STJ, a defesa de César Maia alegou que o ex-prefeito havia sido condenação pelamanifestação do pensamento que a condenação afrontaria princípios constitucionais e da Lei de Imprensa.
Mas o relator, ministro Luis Felipe Salomão considerou que as declarações do ex-prefeito representaram ofensa à Leonel Brizola. O ministro disse também que nenhum direito seja, ele legal ou constitucional, deve tornar legítimas agressões verbais nos meios de comunicação.
De acordo com nota divulgada no site do Tribunal, César Maia foi acusado de ter dado declarações a imprensa durante campanha eleitoral que Brizola permitia o tráfico de drogas no Estado.
No STJ, a defesa de César Maia alegou que o ex-prefeito havia sido condenação pelamanifestação do pensamento que a condenação afrontaria princípios constitucionais e da Lei de Imprensa.
Mas o relator, ministro Luis Felipe Salomão considerou que as declarações do ex-prefeito representaram ofensa à Leonel Brizola. O ministro disse também que nenhum direito seja, ele legal ou constitucional, deve tornar legítimas agressões verbais nos meios de comunicação.
Comentários