Bancadas do Rio e ES vão ao STF contra nova divisão dos royalties
As bancadas do Rio e Espírito Santo resolveram antecipar a batalha jurídica pelos royalties do petróleo e devem impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que está na Câmara.
A decisão foi tomada, na terça-feira, pelos parlamentares dos dois estados em reunião realizada em Brasília. Até o final da tarde, já haviam sido recolhidas 38 assinaturas, de um total de 62. Ao todo, são 46 de deputados do Rio e dez do Espírito Santo, além de três senadores de cada estado.
O projeto que aguarda a apreciação dos deputados — de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e aprovado pelo Senado no mês passado — provoca perdas de R$ 48,8 bilhões até 2020 aos cofres fluminenses.
— Apesar de algumas resistências, ficou acertado que esse seria o melhor caminho para defender os direitos dos dois estados produtores. Estamos unidos pelo melhor para o Rio de Espírito Santo. Um mandado de segurança não atrapalha a discussão sobre a inconstitucionalidade da matéria — afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Na semana passada, as duas bancadas já havia se reunido com o advogado e procurador aposentado Humberto Ribeiro, para montar a estratégia jurídica a ser levada ao STF.
Professor de Direito Constitucional, ele já entrou com quatro mandados de segurança no tribunal, pedindo a impugnação do critério de rateio dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros. Um deles em nome do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), coordenador da bancada do Rio.
Para Leal, a lei que está sendo discutida quebra o pacto federativo e traz alternativa considerada inconstitucional pelo próprio STF, uma vez que prevê a distribuição pelos critérios do Fundo de Participação Especial (FPE), declarado inconstitucional ainda no ano passado.
No encontro da semana passada, os parlamentares se encontraram com procuradores dos estados do Rio e Espírito Santo para avaliar as suas chances de vitória.
— O ideal seria que o documento fosse assinado por todos os deputados — disse Leal.
A decisão foi tomada, na terça-feira, pelos parlamentares dos dois estados em reunião realizada em Brasília. Até o final da tarde, já haviam sido recolhidas 38 assinaturas, de um total de 62. Ao todo, são 46 de deputados do Rio e dez do Espírito Santo, além de três senadores de cada estado.
O projeto que aguarda a apreciação dos deputados — de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e aprovado pelo Senado no mês passado — provoca perdas de R$ 48,8 bilhões até 2020 aos cofres fluminenses.
— Apesar de algumas resistências, ficou acertado que esse seria o melhor caminho para defender os direitos dos dois estados produtores. Estamos unidos pelo melhor para o Rio de Espírito Santo. Um mandado de segurança não atrapalha a discussão sobre a inconstitucionalidade da matéria — afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Na semana passada, as duas bancadas já havia se reunido com o advogado e procurador aposentado Humberto Ribeiro, para montar a estratégia jurídica a ser levada ao STF.
Professor de Direito Constitucional, ele já entrou com quatro mandados de segurança no tribunal, pedindo a impugnação do critério de rateio dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros. Um deles em nome do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), coordenador da bancada do Rio.
Para Leal, a lei que está sendo discutida quebra o pacto federativo e traz alternativa considerada inconstitucional pelo próprio STF, uma vez que prevê a distribuição pelos critérios do Fundo de Participação Especial (FPE), declarado inconstitucional ainda no ano passado.
No encontro da semana passada, os parlamentares se encontraram com procuradores dos estados do Rio e Espírito Santo para avaliar as suas chances de vitória.
— O ideal seria que o documento fosse assinado por todos os deputados — disse Leal.
Matéria de Catarina Alencastro, do jornal O Globo de hoje.
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