Lei no Rio proíbe multar quem faz rituais religiosos em locais públicos

Da:Folha de São Paulo
FABIO BRISOLLA
DO RIO

O prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ) sancionou na tarde desta quinta-feira (19) uma lei que beneficia aqueles que fazem oferendas ou despachos pelas ruas e praias do Rio.

Batizada como "Lei do Axé", o projeto estabelece que o responsável por um ritual religioso em local público não seja alvo das multas das autoridades municipais envolvidas na operação Lixo Zero.

"Como os fiscais estão na rua para fiscalizar a lei do Lixo Zero, para alguém, de repente, multar uma galinha (usada como oferenda) não custa nada", brincou o prefeito, após a cerimônia que oficializou a aprovação da nova lei, no Palácio da Cidade, em Botafogo, zona sul do Rio.

Paes disse encarar a nova regra como uma forma de evitar distorções na fiscalização pela cidade: "Não dá para multar alguém na praia de Copacabana por estar jogando uma rosa ao mar".

Criada em 2013, a Lixo Zero vem multando aqueles que jogam lixo pelas ruas da cidade. A Lei do Axé não impede, no entanto, que a oferenda ou o despacho sejam recolhidos pelos serviços de limpeza urbana da cidade.

"Oferenda não pode ser tratada como lixo, sendo alvo de multas. A lei protege nosso povo desse pedágio", disse Tião Casimiro, do Centro Espírita Caminho do Bem, que participou do encontro com o prefeito.

De acordo com o vereador Atila Nunes (PSL-RJ), autor do texto, o projeto terá grande utilidade a curto prazo: vai evitar que pessoas sejam multadas ao lançar flores ao mar na véspera do réveillon em oferendas a Iemanjá, celebrada como a "rainha do mar" no Candomblé e na Umbanda.

"Esta lei é uma forma de garantir que não haja represálias às oferendas a Iemanjá", disse o vereador