Emancipação da Baixada?

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Depois de Guarus, agora é a vez de alguns "separatistas" pregarem a emancipação da Baixada Campista do restante do município de Campos. Amigo deste blogueiro e morador da região, me confidenciou que existem pessoas alavancando a ideia e que já contariam, inclusive, com o apoio da deputada Cidinha Campos para elaboração do projeto de emancipação. Então tá...

Comentários

Anônimo disse…
Tem que emancipar mesmo...povo da baixada cansou de eleger candidatos a prefeito e vereador, e nunca recebeu as atenções devidas...sempre abandonado pelos governos passados e atual...demorou para a Baixada buscar os seus direitos e se tornar livre de Campos...buscando cada dia mais o progresso.
12 de maio de 2009 às 13:47
a hiena disse…
Tudo bem que o abandono é real e existe há muito tempo. Todavia, criar mais uma estrutura de governo, com Prefeito, Câmara Municipal, Secretarias, etc., etc., mais desvio de dinheiro, mais despesas para os moradores. Por favor, mil vezes não. Melhor é a população da baixada, através dessas mesmas lideranças, fazer a cobrança do atual governo. Dinheiro tem para todos. É só cobrar. Mas não pode ser quem já está na conta da Prefeitura. Aí, não vai ser respeitado.
12 de maio de 2009 às 14:25
Anônimo disse…
Vai ser mais uma porcaria de município como Cardoso Moreira, Italva, Aperibé...
12 de maio de 2009 às 19:53
Anônimo disse…
Ah, ia me esquecendo da porcaria mor :São Francisco de Itabapoana, sem renda, sem rumo,sem razão de ser.
Não é a toa que apresenta um dos piores índices de desenvolvimento humano do país.
12 de maio de 2009 às 19:54
Anônimo disse…
Besteria dizer que vai ser uma porcaria, haja vista que a praia do Farol é lá...com isso essa possivel cidade tb receberá royalties, e poderá se sustentar...e infelizmente o roubo existe até mesmo nessas "porcaria" de cidades
13 de maio de 2009 às 00:12
Marcelo Bessa disse…
Antes de discutir qualquer outra coisa, é preciso responder à seguinte pergunta: como poderá haver emancipação se ainda não foi feita a Lei Complementar exigida pela Constituição da República? Vejamos:

Art. 18, § 4º - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15/96)
Link: "http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm".

Podemos ver em "http://www.planalto.gov.br/ccivil
_03/Leis/LCP/Quadro_Lcp.htm" que não existe Lei Complementar a respeito.

Logo, até que se faça a dita lei não há que se discutir se deve ou não haver emancipação da Baixada, de Guarus, nem de distrito algum, de município algum do Brasil.

Um abraço a todos!
13 de maio de 2009 às 02:32
Gustavo Rangel disse…
Boa contribuição Dr. Confesso minha ignorância no assunto, mas apenas relato uma movimentação que está sendo feita nesse sentido. Quanto as partes jurídicas, confesso entender bulhas!!
13 de maio de 2009 às 13:34
Marcelo Bessa disse…
Como movimento pode ser, mas não tem como chegar a lugar algum.
"Entender bulhas" foi ótimo! kkkkk
13 de maio de 2009 às 21:20
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