Lei Seca mais rígida entra em vigor hoje
Sinceramente, acho que ainda falta um rigor maior. Todos os dias vemos casos de pessoas que conseguem "escapar". Mas já está valendo...
Do site UOL:
O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na
edição de hoje do Diário Oficial da União. Pela norma, provas
testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovações
de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas.
Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas
cobradas aos infratores. Sancionada ontem (19), a medida entra em vigor
no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal
e Ano-Novo.
A nova Lei Seca, no artigo 277, determina que o motorista envolvido em
acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e
os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no
organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
Pelo
texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas
ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de
observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e
fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que
comprovem que o motorista não está apto a dirigir.
Pela
alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para
motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o
motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será
duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do
direito de dirigir por um ano.
Em caso de infração, o texto
determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem
ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para
o depósito dos departamentos de trânsito. De acordo com o Artigo 262, o
veículo será mantido sob o Poder Público.
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