Do Ancelmo Gois
O Rio reage
A Procuradoria Geral do Estado do Rio já tem pronta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a tunga dos royalties de petróleo.
Se a Câmara mantiver a decisão do Senado, será apresentada no STF no instante seguinte. O texto foi feito pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso.
Se a Câmara mantiver a decisão do Senado, será apresentada no STF no instante seguinte. O texto foi feito pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso.
Segue...
A ação é baseada em duas teses centrais. Uma é que a Constituição prevê que os royalties do petróleo sejam dos estados produtores.
Outra é a quebra do pacto federativo de 1988, segundo o qual não haveria pagamento de ICMS ao estado produtor, que, em contrapartida, teria royalties.
Outra é a quebra do pacto federativo de 1988, segundo o qual não haveria pagamento de ICMS ao estado produtor, que, em contrapartida, teria royalties.
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