Governo quer regular a rede

O governo federal planeja criar um marco regulatório civil para a internet. A ideia é envolver questões como responsabilidade civil de provedores e usuários, privacidade de dados, os direitos fundamentais do internauta, como liberdade de expressão, entre outras. O plano é usar a própria internet para elaborar o projeto de lei: no final de outubro, o Ministério da Justiça deve lançar um blog com esses temas que, por 45 dias, vai receber manifestações e argumentos das pessoas sobre o que deveria ser regulado e como. Recolhida as sugestões, será redigido o projeto, que volta ao blog para mais palpites e deve chegar ao Congresso no início do ano que vem, de acordo com a Folha de São Paulo (para assinantes). A intenção, a princípio, é barrar tentativas de colocar regras à web, como aconteceu na minirreforma eleitoral – que tentou regular a cobertura das campanhas eleitorais.